Política de Reembolso
A CentralCert trabalha para oferecer uma compra clara, segura e responsável de certificados digitais. Esta Política de Reembolso explica em quais situações o cliente pode solicitar cancelamento ou devolução de valores.
1. Quando o reembolso poderá ser realizado
O reembolso poderá ser solicitado quando:
- Houve erro operacional identificado pela CentralCert.
- O pedido foi feito por engano.
- O cliente desistiu da compra dentro do prazo legal.
- O pagamento foi realizado em duplicidade.
- O certificado ainda não teve o processo de emissão, validação, aprovação ou uso iniciado.
2. Quando não haverá reembolso
Não haverá reembolso quando:
- O certificado já tiver sido instalado, utilizado ou disponibilizado ao cliente.
- O certificado digital já tiver sido emitido.
- O processo de validação, aprovação ou emissão já tiver sido iniciado.
- O cliente tiver fornecido dados incorretos ou incompatíveis.
- O cliente não apresentar os documentos ou informações necessários.
- O cliente escolher o certificado incorreto após confirmação da compra.
- O certificado não puder ser emitido por impedimento cadastral, documental ou regulatório externo à CentralCert.
3. Pagamentos em duplicidade
Caso o cliente realize pagamento em duplicidade, a CentralCert fará a análise e, confirmada a duplicidade, providenciará o reembolso do valor pago a mais.
4. Prazo para análise
Toda solicitação de reembolso será analisada pela CentralCert. O cliente deverá informar os dados do pedido e o motivo da solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
A devolução, quando aprovada, seguirá os prazos e regras da plataforma de pagamento, banco, cartão ou meio utilizado na compra.
