Política de Privacidade

1. Quem somos

A CentralCert atua como Posto de Atendimento da AR SoluxID, dentro da cadeia de certificação digital vinculada à AC SyngularID, conforme a estrutura aplicável à emissão de certificados digitais ICP-Brasil.

Razão social

66.695.554 GABRIELLA PICOLI DOS SANTOS FAUSTINO

Nome fantasia

CentralCert

CNPJ

66.695.554/0001-69

Site

centralcert.com.br

E-mail

contato@centralcert.com.br

Telefone e WhatsApp

(21) 97674-4991

Endereço

Rua Presidente Backer, 172, Icaraí, Niterói – RJ

Para determinadas atividades relacionadas à certificação digital, outros integrantes da cadeia ICP-Brasil, como Autoridades de Registro, Autoridades Certificadoras e fornecedores tecnológicos, poderão realizar o tratamento de dados conforme suas próprias atribuições legais e regulatórias.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que acessam o site da CentralCert, solicitam informações, entram em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, realizam compras, solicitam emissão ou renovação de certificados digitais, recebem atendimento presencial ou remoto ou utilizam outros canais oficiais da CentralCert.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados dependem do tipo de interação do cliente com a CentralCert e da modalidade de certificado ou atendimento solicitado.

Dados de identificação

Podem incluir nome completo, CPF, CNPJ, razão social, nome fantasia, data de nascimento, documentos de identificação, endereço e demais informações necessárias à identificação do titular ou de representantes de pessoas jurídicas.

Dados de contato

Podem incluir telefone, número de WhatsApp, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial e demais informações fornecidas para comunicação e atendimento.

Dados relacionados à compra

Podem incluir certificado escolhido, modalidade, valor, forma de pagamento, status da contratação, comprovantes e outras informações necessárias para confirmação ou acompanhamento do pedido.

Quando pagamentos forem processados por instituições ou plataformas terceirizadas, determinados dados financeiros poderão ser tratados diretamente por esses fornecedores, de acordo com seus próprios procedimentos e políticas de privacidade.

A CentralCert não solicita que clientes enviem senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou outras credenciais financeiras por canais informais.

Dados relacionados à emissão ou renovação de certificados digitais

Dependendo da modalidade contratada e dos requisitos aplicáveis, poderão ser necessários dados cadastrais, documentos, informações sobre representação legal, vínculo com pessoa jurídica e demais informações necessárias à validação da identidade e à emissão ou renovação do certificado digital.

Algumas etapas do processo de certificação digital podem envolver dados pessoais sensíveis, inclusive informações biométricas, quando exigidas pelos procedimentos aplicáveis da ICP-Brasil.

Quando o tratamento de dados biométricos ou de outros dados sensíveis for realizado diretamente por integrantes da cadeia de certificação, sistemas de validação ou outros parceiros autorizados, o tratamento poderá ocorrer sob responsabilidade desses agentes, de acordo com suas atribuições e obrigações legais.

Dados de atendimento

Podemos manter registros de solicitações, dúvidas, mensagens, protocolos e histórico de atendimento realizado por WhatsApp, telefone, e-mail, formulário, atendimento presencial ou outros canais oficiais.

Dados técnicos e de navegação

Quando tecnicamente disponíveis, poderão ser tratados dados como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas, registros de segurança e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento, proteção e administração do site.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• atender solicitações e responder dúvidas;
• orientar o cliente na escolha entre certificados como e-CPF, e-CNPJ, A1, A3 Token, certificados em nuvem e outras modalidades disponíveis;
• registrar e acompanhar pedidos;
• processar pagamentos e confirmações;
• viabilizar etapas relacionadas à emissão ou renovação;
• realizar agendamentos;
• prestar suporte antes, durante e depois da emissão;
• confirmar informações cadastrais;
• prevenir fraudes e usos indevidos;
• manter a segurança de nossos canais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e relacionadas à ICP-Brasil;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais; e
• melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela CentralCert poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e o contexto de cada tratamento.

Entre elas poderão estar:

• a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• proteção contra fraudes e proteção do titular em processos de identificação e autenticação;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular; e
• consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A CentralCert não vende nem comercializa dados pessoais.

Quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, dados poderão ser compartilhados com:

• integrantes da cadeia de certificação digital ICP-Brasil;
• Autoridades de Registro e Autoridades Certificadoras envolvidas na emissão;
• plataformas e instituições de pagamento;
• fornecedores de hospedagem, sistemas, comunicação e tecnologia;
• plataformas utilizadas para atendimento ao cliente;
• prestadores necessários ao funcionamento das operações;
• contadores, assessorias ou profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade; e
• autoridades públicas ou órgãos competentes quando houver obrigação legal ou determinação válida.

O compartilhamento deve se limitar às informações necessárias à finalidade correspondente.

7. WhatsApp e outros serviços de terceiros

Quando o usuário entra em contato com a CentralCert por meio do WhatsApp ou utiliza links para plataformas externas, determinados dados poderão também ser tratados pelos respectivos fornecedores desses serviços.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas de privacidade. A CentralCert recomenda que o usuário consulte as políticas aplicáveis às plataformas que utiliza.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da CentralCert poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, segurança, manutenção de sessões, preferências técnicas e outras funcionalidades essenciais.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados quando indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site, observada a legislação aplicável.

Caso a CentralCert venha a utilizar cookies ou tecnologias para análise de audiência, publicidade, personalização ou outras finalidades não essenciais, serão adotadas as medidas de transparência e, quando aplicável, mecanismos de escolha ou consentimento compatíveis com a LGPD.

O usuário também pode controlar determinados cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais, quando disponível, poderá prejudicar algumas funcionalidades do site.

Esta Política poderá ser atualizada caso sejam adicionadas ou alteradas tecnologias de rastreamento utilizadas no site.

9. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros necessários à prestação dos serviços ou permitir o exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza do dado, o serviço contratado, as exigências aplicáveis à certificação digital e outras obrigações legais.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

10. Segurança e proteção dos dados

A CentralCert adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento incompatíveis com as finalidades informadas.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, a CentralCert também orienta seus clientes a utilizar somente canais oficiais e a não compartilhar senhas, códigos de autenticação, credenciais, tokens ou informações financeiras completas por canais não autorizados.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento, hospedagem ou plataformas utilizadas pela CentralCert podem possuir infraestrutura ou servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, eventual transferência internacional de dados será realizada observando os requisitos previstos na LGPD e as medidas adequadas de proteção aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável:

• solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
• solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• solicitar portabilidade quando aplicável;
• solicitar eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogar o consentimento quando essa for a base legal utilizada;
• apresentar oposição ao tratamento quando presentes os requisitos legais.

Determinados pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

13. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou aos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da CentralCert:

• E-mail: contato@centralcert.com.br
• Telefone: (21) 97674-4991
• WhatsApp: (21) 97674-4991

Para proteger o próprio titular, a CentralCert poderá solicitar informações adicionais destinadas a confirmar a identidade da pessoa que realizou a solicitação antes de fornecer ou alterar dados pessoais.

O titular também possui o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos disponibilizados pelo órgão.

14. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços de certificação digital e os canais da CentralCert não são destinados especificamente à coleta de dados de crianças.

Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário em situação permitida pela legislação, serão observadas as regras específicas da LGPD e demais normas aplicáveis.

15. Links para sites externos

O site da CentralCert poderá conter links para sites, sistemas ou serviços de terceiros.

A CentralCert não controla as práticas de privacidade desses ambientes externos e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará disponível no site da CentralCert, acompanhada da respectiva data de atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais considerados adequados, quando necessário.

17. Contato sobre privacidade

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela CentralCert, entre em contato pelos canais oficiais:

• CentralCert
• E-mail: contato@centralcert.com.br
• Telefone e WhatsApp: (21) 97674-4991
• Site: centralcert.com.br